O Kindergeld é uma compensação fiscal oferecida pelo governo alemão aos residentes que possuem filhos. O benefício garante a provisão básica para os filhos desde o nascimento a até, pelo menos, seu 18º aniversário. Além disso, há a possibilidade de o jovem receber o Kindergeld até os seus 24 anos de idade, desde que respeitando determinadas condições (conforme a Lei Federal de Benefícios à Criança).
Quem tem direito?
Todo o cidadão que vive na Alemanha com os filhos e possua uma autorização de residência válida tem direito a essa compensação. Você sustenta seu filho regularmente e ele vive em sua casa? Então não deixe de solicitar o Kindergeld. (isso também se aplica a enteados, netos ou filhos adotivos).
Isso vale tanto para os pais que ganham seus filhos na Alemanha, quanto para os que imigram com eles pra cá. Não importa se o seu filho nasceu na Alemanha ou no Brasil, ou seja, o Kindergeld é independente da nacionalidade de seus filhos.
Qual o valor do Kindergeld?
Os pais recebem 250 euros por cada criança, independentemente do número de filhos que tiverem.
Como solicitar o Kindergeld?
Para solicitar o Kindergeld você precisa enviar uma solicitação por escrito ao órgão chamado Familienkasse da sua região. O formulário pode ser encontrado, clicando aqui. Mas não é só isso: o requerimento completo é composto por dois formulários (Principal + anexo), cópia da certidão de nascimento da criança, documento de identificação do responsável solicitante.
Importante: antes de solicitar o Kindergeld, você precisa fazer o registro da criança na prefeitura (Anmeldung), pois somente assim a criança terá o seu número de identificação de imposto (Steuer-ID). O Steuer-ID será solicitado no preenchimento do formulário.
Crianças nascidas na Alemanha receberão o seu número de imposto automaticamente após o registro de nascimento no cartório. O número de impsoto chega por carta, no endereço da família após algumas semanas.
É possível solicitar o Kindergeld com efeitos retroativos?
Sim, o Kindergeld pode ser pago retroativamente por até 6 meses. A condição é que você tinha direito ao abono de família, mas ele não foi pago. Dessa forma você não sai prejudicado se por acaso, esqueceu de enviar o formulário antes.
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